Está dando o que falar… Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus que permitiria a uma mulher realizar um aborto legalmente.

O caso ganhou atenção devido à grave condição do feto — diagnosticado com Síndrome de Edwards.

Sobre a condição

🩺 A Síndrome de Edwards é uma condição genética rara causada pela presença de uma cópia extra do cromossomo 18.

Caracteriza-se por múltiplas malformações congênitas graves, incluindo alterações cardíacas e atrasos no desenvolvimento.

Além disso, a expectativa de vida é baixa. Infelizmente, a maioria dos recém-nascidos falece antes de completar o primeiro ano de vida.

Os dois lados da história

A defesa argumentou que a condição do feto é incompatível com a vida. As justificativas seriam as baixas chances de sobrevivência e o risco à saúde da mulher.

No entanto, o Ministro Messod Azulay Neto recusou o pedido — afirmando que não havia provas concretas que indicassem risco imediato à vida da gestante.

Segundo os magistrados, a decisão foi respaldada pelas leis brasileiras, que só permitem a prática do aborto sob as seguintes circunstâncias:

• Gravidez decorrente de estupro;
• Quando há risco de vida para a mulher;
• Em casos de anencefalia;